Linha de Fuga

Anos alinhados ao discurso do deixa disso. Gritaram ‘chupa’ quando a Copa começou. Falaram que os protestos de 2013 eram fascistas e de direita. Apoiavam o ministro filósofo e nunca se posicionaram favoravelmente às greves nas federais. Agora,quando a água bate na bunda, quando o que já acontecia se cristaliza nos decretos vem nos falar de ação rizomática

Agora que caíram da árvore, querem contestar o processo de poder arborescente. Agora, que não sabem mais como ativar as mobilizações, vem com esse discurso de linha de fuga. A sua linha de fuga, de quem virou oposição do dia para a noite, de quem agora precisa colocar o filho na escola pública, o de quem agora precisa de ajuda para furar a fila do SUS, não é linha de fuga, é burrice.

Vem com essa fala bonita citando conceitos de filósofos só para papaguear. Isso não é pensamento autônomo, é pensamento colonizado. Boa sorte na sua linha de fuga que cria ocupações com lista amiga para entrar, que tem os ilustres que rondam pelo salão como se fossem ex-BBBs esperando aparecer no clique de algum coletivo-ativista-gratidão.

um beijo

Linha de fuga pior é esse óculos pantone da Farm que deram para vários ‘artistas’ que começaram a papagear que a periferia e a favela deram as costas para o governo Dilma, e por isso ela caiu, tá pior que o slogan da Pátria Educadora.


o mimimi é livre, mas é bom escolher ao lado de quem chorar

Dilma assina Lei da Olimpíada, no apagar das luzes

Ficando ou saindo, sinhá Dilma acaba de deixar outro c*cô no trajeto: a nova lei que criminaliza manifestações e oprime liberdade de expressão nas Olim-piadas do Rio. Foi assinada e já está no Diário Oficial, com o mesmo texto q foi MUITO criticado por movimentos e organizações que buscam os direitos básicos da população.

Segurem a onda: agora, alterar símbolos olímpicos em materiais de protesto pode levar a um ano de cadeia; manifestar-se em áreas do megaevento ficou proibido; apenas dois dos pontos da nova lei dos Jogos da Exclusão.

E como se não bostasse a inauguração de Belo Monte, o desfecho final da novela-lalá dilmesca revela uma falta de noção política total, comandada por aquele Jaques Wagner.

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Nota da Redação: as FOTOS são da expo MonstruáRIO2016, do artista Rafucko, fase “resposta às críticas” (nome nosso) – Centro Municipal de Artes Hélio Oiticica/RJ. Praticamente um mês antes da promulgação, a crítica de Rafucko às críticas que recebeu se encaixam perfeitamente à letra da lei. Nos links a seguir, os trabalhos da concepção original: http://coletivocarranca.cc/onde-se-vendem-os-monstros/; http://coletivocarranca.cc/je-suis-rafucko-je-suis-arte-je-suis-todo-mundo-que-se-fode/; e mais sobre a polêmica no depoimento de Naldinho Lourenço, um dos artistas que deu origem ao projeto.

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A íntegra da LEI Nº  13.284, DE 10 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que “institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal”, e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil, e altera a Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, que “institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal”, e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”.

Art. 2º Para os fins desta Lei, serão observadas as seguintes definições:

I – Comitê Olímpico Internacional (COI): organização não governamental, de duração ilimitada, na forma de associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é promover o Movimento Olímpico;

II – Comitê Paraolímpico Internacional (IPC): organização não governamental, de duração ilimitada, na forma de associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é promover os desportos destinados a atletas com deficiência;

III – Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 (Rio 2016): associação de direito privado sem fins lucrativos, com o objetivo de promover, organizar e realizar, em conjunto com o COI e o IPC, os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016;

IV – entidades organizadoras: COI, IPC e Rio 2016;

V – competições: partidas, jogos, disputas e demais eventos desportivos oficiais dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;

VI – Jogos: Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;

VII – eventos oficiais: competições e demais atividades relacionadas aos Jogos, oficialmente organizadas, chanceladas, patrocinadas ou apoiadas pelas entidades organizadoras, entre as quais:

a) cerimônias de abertura, de encerramento e de premiação, sorteios e revezamento da tocha;

b) congressos, seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa;

c) atividades culturais, concertos, exibições, apresentações e espetáculos;

d) sessões de treino e eventos-teste;

VIII – eventos-teste: partidas, jogos e demais eventos desportivos realizados antes do período dos Jogos para testar os ambientes de competição e de operação dos Jogos;

IX – ingresso: documento ou produto emitido pelas entidades organizadoras, ou por terceiros por elas autorizados, que representa licença para acesso a um ou mais eventos oficiais, inclusive pacotes de hospitalidade e similares;

X – sessão de modalidade desportiva: tempo de duração da competição ou do conjunto de competições que, em caso de evento pago, corresponde ao período que o adquirente de ingresso terá direito a assistir;

XI – locais oficiais: locais oficialmente relacionados às competições, no período entre 5 de julho e 25 de setembro de 2016, tais como, estádios, arenas, pavilhões, vila dos atletas e de mídia, centros esportivos, centros de treinamento, centros de mídia, centros de credenciamento, áreas de estacionamento, áreas para transmissão dos Jogos, áreas oficialmente designadas para atividades de lazer destinadas aos espectadores, localizados ou não nas cidades que irão sediar as competições, e qualquer outro local cujo acesso seja restrito ao portador de ingresso ou de credencial emitido pelas entidades organizadoras;

XII – períodos de competição: períodos entre 5 e 21 de agosto de 2016 e entre 7 e 18 de setembro de 2016;

XIII – representantes de imprensa: pessoas naturais autorizadas pelas entidades organizadoras por meio da concessão de credenciais oficiais de imprensa ou de mídia para os eventos oficiais;

XIV – símbolos oficiais:

a) os emblemas, as bandeiras, os hinos e os lemas do COI, do IPC e do Rio 2016;

b) as denominações “Jogos Olímpicos”, “Jogos Paraolímpicos”, “Jogos Olímpicos Rio 2016”, “Jogos Paraolímpicos Rio 2016”, “XXXI Jogos Olímpicos”, “Rio 2016”, “Rio Olimpíadas”, “Rio Olimpíadas 2016”, “Rio Paraolimpíadas” e “Rio Paraolimpíadas 2016” e as demais abreviações e variações que venham a ser criadas com o mesmo objetivo, em qualquer idioma, inclusive aquelas de domínio eletrônico em sítios da internet;

c) os mascotes oficiais, as marcas, as tochas e outros símbolos relacionados aos XXXI Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos Rio 2016 e Jogos Paraolímpicos Rio 2016.

CAPÍTULO II

DA PROTEÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DIREITOS COMERCIAIS

SEÇÃO I

Da Proteção Especial Temporária e do Regime Especial

de Registro de Marcas

Art. 3º As marcas registradas de titularidade das entidades organizadoras relacionadas aos símbolos oficiais listados no inciso XIV do caput do art. 2º gozarão de proteção especial temporária, equivalente à prevista no art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

§ 1º As entidades organizadoras deverão protocolar no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no prazo de até 3 (três) meses antes da realização dos Jogos Olímpicos, a lista de marcas registradas para fins da garantia de proteção especial de que trata o caput.

§ 2º O INPI promoverá a anotação, em seus cadastros, da proteção especial temporária das marcas de que trata o caput, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data:

I – de publicação desta Lei, para as listas já protocoladas;

II – de protocolo das novas listas.

Art. 4º A proteção especial temporária conferida por esta Lei às marcas registradas de titularidade das entidades organizadoras produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2016.

§ 1º Até a data referida no caput, observado o disposto nos arts. 6º e 7º:

I – o INPI não requererá às entidades organizadoras a comprovação da condição de alto renome de suas marcas de que trata o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;

II – as anotações referentes à proteção especial temporária das marcas de titularidade das entidades organizadoras de que trata o art. 3º serão excluídas do Sistema e-Marcas, do INPI, apenas no caso da renúncia total prevista no inciso II do caput do art. 142 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

§ 2º Findo o prazo previsto no caput, o INPI excluirá de seus cadastros as anotações referentes à proteção especial temporária prevista no art. 3º.

Art. 5º O INPI deverá, mediante notificação, informar ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ou entidade que venha a sucedê-lo, as marcas registradas, objeto da proteção especial temporária prevista no art. 3º, para fins de rejeição, de ofício, de pedidos de registro de nomes de domínio apresentados por terceiros que empreguem expressões ou termos idênticos ou similares às marcas.

Parágrafo único. A notificação de que trata o caput deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de anotação da proteção especial temporária da marca registrada.

Art. 6º O INPI adotará regime especial para os procedimentos relativos aos pedidos de registro de marca apresentados pelas entidades organizadoras até 31 de dezembro de 2016.

§ 1º A publicação dos pedidos a que se refere o caput deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de apresentação de cada pedido, ressalvados aqueles cujo prazo para publicação for suspenso em função do exame preliminar previsto no art. 156 ou da necessidade de cumprimento das exigências referidas no art. 157 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

§ 2º As oposições aos pedidos a que se refere o caput devem ser apresentadas no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação de que trata o § 1º.

§ 3º O requerente deverá ser notificado da oposição e poderá apresentar sua manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

§ 4º Findo o prazo para oposição ou manifestação à oposição, o INPI decidirá o processo em 30 (trinta) dias.

§ 5º Proferida a decisão de que trata o § 4º, o INPI deverá publicá-la em 30 (trinta) dias.

§ 6º Antes de decidir, o INPI poderá estabelecer, uma única vez, exigências a serem cumpridas no prazo de 10 (dez) dias, durante os quais o prazo a que se refere o § 4º estará suspenso.

§ 7º Até a data referida no caput, o INPI deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação estabelecida no § 1º, de ofício ou a pedido das entidades organizadoras, indeferir qualquer pedido de registro de marca apresentado por terceiros que seja flagrante reprodução ou imitação, no todo ou em parte, dos símbolos oficiais, ou que possa causar evidente confusão ou associação não autorizada com as entidades organizadoras ou com os símbolos oficiais.

Art. 7º Na hipótese de indeferimento do pedido de que trata o § 7º do art. 6º, o requerente poderá interpor recurso ao presidente do INPI, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de publicação da respectiva decisão.

§ 1º As partes interessadas serão notificadas para apresentar suas contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

§ 2º O presidente do INPI decidirá sobre o recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de término do prazo referido no § 1º.

§ 3º O disposto no § 6º do art. 6º aplica-se à fase recursal de que trata este artigo.

Art. 8º O disposto nos arts. 6º e 7º aplica-se também aos pedidos de registro de marca apresentados:

I – pelas entidades organizadoras, pendentes de exame no INPI;

II – por terceiros, até 31 de dezembro de 2016, que sejam flagrante reprodução ou imitação, no todo ou em parte, dos símbolos oficiais, ou que possam causar evidente confusão ou associação não autorizada com as entidades organizadoras ou com os símbolos oficiais.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica a terceiros que estejam de alguma forma relacionados aos Jogos.

SEÇÃO II

Das Áreas de Interesse

Art. 9º A União colaborará com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Jogos e com as demais autoridades competentes para assegurar às entidades organizadoras e às pessoas por elas indicadas autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços e realizar outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos locais oficiais e nas áreas delimitadas pela autoridade distrital ou municipal competente.

Parágrafo único. A delimitação das áreas a que se refere o caput deste artigo não prejudicará as atividades regulares dos estabelecimentos em funcionamento, desde que atuem sem qualquer forma de associação aos Jogos, observado o disposto no art. 170 da Constituição Federal.

SEÇÃO III

Do Acesso aos Locais Oficiais, da Captação de Imagens

e Sons e da Radiodifusão

Art. 10. O acesso aos locais oficiais, ou por ocasião dos eventos oficiais, de agentes públicos no exercício de suas funções e dos demais profissionais envolvidos com os Jogos, inclusive dos representantes de imprensa, ocorrerá por meio de credenciamento a ser realizado exclusivamente pelo COI, no que se refere aos Jogos Olímpicos, e pelo IPC, no que se refere aos Paraolímpicos, ou pelo Rio 2016, em ambos os casos.

Parágrafo único. As credenciais conferem acesso, total ou parcial, conforme o caso, aos locais oficiais, não implicando o direito de captar, por qualquer meio, imagens ou sons dos eventos oficiais.

Art. 11. O COI e o IPC são os titulares exclusivos e beneficiários de todos os direitos, títulos e interesses relacionados às imagens e aos sons dos eventos oficiais, originais ou não, e às outras formas de expressão produzidas, desenvolvidas, criadas ou geradas a partir dos eventos oficiais.

Parágrafo único. O disposto no caput inclui os direitos de usar, explorar, negociar, autorizar e proibir o uso das imagens e sons e os direitos de capturá-los, gravá-los, reproduzi-los, transmiti-los, exibi-los ou disponibilizá-los.

Art. 12. A autorização para captar imagens ou sons de qualquer evento oficial será exclusivamente concedida pelo COI e pelo IPC ou por pessoa por eles indicada, inclusive em relação aos representantes de imprensa.

Art. 13. A transmissão, a retransmissão e a exibição, para fins comerciais, por qualquer meio de comunicação, em todos os formatos disponíveis, inclusive pela internet, de imagens ou sons dos eventos oficiais somente poderão ser feitas mediante prévia e expressa autorização escrita do COI e do IPC.

§ 1º Sem prejuízo da exclusividade prevista no art. 11, o COI e o IPC são obrigados a disponibilizar flagrantes de imagens dos eventos oficiais aos veículos de comunicação interessados em sua retransmissão, inclusive pela internet, observadas as seguintes condições cumulativas:

I – a retransmissão deverá ser destinada à inclusão em noticiário, sempre com finalidade informativa, sendo proibida a associação dos flagrantes de imagens a qualquer forma de patrocínio, promoção, publicidade ou atividade de marketing;

II – a definição de sons e imagens deverá ser a de maior padrão de qualidade disponível, garantindo-se, no mínimo, a resolução em televisão de alta definição (HDTV);

III – os veículos de comunicação interessados comunicarão ao COI, ao IPC ou à pessoa por eles indicada, por escrito, até 72 (setenta e duas) horas antes do início dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos, a intenção de ter acesso ao conteúdo dos flagrantes de imagens dos eventos oficiais; e

IV – a retransmissão de sinais de radiodifusão sonora e de sons e imagens ocorrerá somente na programação dos canais e nos meios disponíveis exclusivamente no território nacional.

§ 2º Os veículos de comunicação solicitantes não poderão:

I – organizar, aprovar, realizar ou patrocinar qualquer atividade promocional, publicitária ou de marketing associada às imagens ou aos sons contidos no conteúdo disponibilizado nos termos do § 1º;

II – explorar comercialmente o conteúdo fornecido nos termos do § 1º, inclusive em programas de entretenimento, documentários e sítios da internet ou por meio de qualquer outra forma de veiculação de conteúdo.

§ 3º O conteúdo disponibilizado nos termos do § 1º aos radiodifusores de sons e imagens solicitantes poderá ser por eles distribuído para suas retransmissoras, as quais também estarão obrigadas ao cumprimento dos termos e condições dispostos neste artigo e no art. 14.

§ 4º Ressalvado o disposto no § 3º, o material televisivo selecionado para exibição nos termos do art. 14 deverá ser utilizado apenas pelo veículo de comunicação solicitante, limitada sua exibição ao território nacional.

Art. 14. Para os fins do disposto no § 1º do art. 13, o COI, o IPC ou a pessoa por eles indicada deverá preparar e disponibilizar aos veículos de comunicação interessados os flagrantes dos principais momentos dos eventos oficiais, observados os limites mínimos diários de:

I – 6 (seis) minutos das cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos;

II – 21 (vinte e um) minutos das competições desportivas realizadas a cada dia.

§ 1º Os flagrantes dos principais momentos, a que se refere o inciso II do caput, das sessões de modalidade desportiva em que atletas brasileiros estejam envolvidos em competições com disputa por medalhas terão duração de, no mínimo, 90 (noventa) segundos ou 1/3 (um terço) da duração total da prova, o que for inferior, ou, nas competições com duração igual ou inferior a 15 (quinze) segundos, compreenderão a totalidade do evento.

§ 2º O conteúdo dos flagrantes das sessões de modalidade desportiva diárias referidos no caput deverá ser disponibilizado aos veículos de comunicação interessados de forma fracionada, no mínimo 3 (três) vezes por dia, nos períodos da manhã, da tarde e da noite, em prazo não superior a 2 (duas) horas após o término da última sessão de modalidade desportiva em cada período.

§ 3º O veículo de comunicação interessado não excederá o limite máximo diário de exibição de 15 (quinze) minutos das imagens por ele escolhidas nos flagrantes dos eventos oficiais de que trata o § 1º do art. 13.

§ 4º As imagens das cerimônias de premiação e de entrega de medalhas com a participação de atletas brasileiros deverão ser disponibilizadas pelas entidades organizadoras com, no mínimo, 90 (noventa) segundos de duração, os quais serão computados no limite referido no § 3º.

SEÇÃO IV

Das Sanções Civis

Art. 15. Observadas as disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é obrigado a indenizar os danos, os lucros cessantes e qualquer proveito obtido aquele que praticar, sem autorização das entidades organizadoras ou de pessoa por elas indicada, as seguintes condutas:

I – promoção, nos locais oficiais e nas áreas delimitadas de que trata o art. 9º, de:

a) atividades de publicidade, inclusive oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de produtos de marca, de panfletos ou de outros materiais promocionais ou atividades similares de cunho publicitário;

b) publicidade ostensiva em veículos automotores, estacionados ou em circulação;

c) publicidade aérea ou náutica, inclusive por meio do uso de balões, de aeronaves ou de embarcações;

II – exibição pública das competições por qualquer meio de comunicação em local público ou privado de acesso público associada à promoção comercial de produto, de marca ou de serviço, ou em local em que o acesso se dê mediante cobrança de ingresso;

III – venda, oferecimento, transporte, ocultação, exposição à venda, negociação, desvio ou transferência de ingressos, convites ou qualquer outro tipo de autorização ou credencial para os eventos oficiais de forma onerosa, com a intenção de obter vantagens para si ou para outrem;

IV – uso de ingressos, convites ou qualquer outro tipo de autorização ou credencial para os eventos oficiais para fins de publicidade, de venda ou de promoção ou como benefício, como brinde, como prêmio de concurso, de competição ou de promoção ou como parte de pacote de viagem ou de hospedagem, bem como sua disponibilização ou seu anúncio para quaisquer desses propósitos.

§ 1º O valor da indenização prevista neste artigo será calculado de maneira a englobar quaisquer danos sofridos pela parte prejudicada, incluídos os lucros cessantes e as vantagens ilegalmente obtidas pelo autor da infração.

§ 2º Responderá solidariamente pela reparação dos danos referidos no caput aquele que realizar, organizar, autorizar, aprovar ou patrocinar as condutas previstas neste artigo.

Art. 16. Caso não seja possível estabelecer o valor dos danos, dos lucros cessantes ou das vantagens ilegalmente obtidas, a indenização decorrente dos atos ilícitos previstos no art. 15 corresponderá ao valor que o autor da infração teria pago ao titular do direito violado para que lhe fosse permitido explorá-lo de modo regular, tomando-se por base os parâmetros contratuais geralmente usados pelo titular do direito violado.

SEÇÃO V

Das Disposições Penais

Utilização indevida de símbolos oficiais

Art. 17. Reproduzir, imitar, falsificar ou modificar indevidamente quaisquer símbolos oficiais de titularidade das entidades organizadoras:

Pena – detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa.

Art. 18. Importar, exportar, vender, distribuir, oferecer ou expor à venda, ocultar ou manter em estoque, sem autorização das entidades organizadoras ou de pessoa por elas indicada, símbolos oficiais ou produtos resultantes da reprodução, imitação, falsificação ou modificação não autorizadas de símbolos oficiais para fins comerciais ou de publicidade:

Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa.

Marketing de emboscada por associação

Art. 19. Divulgar marcas, produtos ou serviços, com o fim de alcançar vantagem econômica ou publicitária, por meio de associação direta ou indireta com os Jogos, sem autorização das entidades organizadoras ou de pessoa por elas indicada, induzindo terceiros a acreditar que tais marcas, produtos ou serviços são aprovados, autorizados ou endossados pelas entidades organizadoras:

Pena – detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa.

Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, sem autorização das entidades organizadoras ou de pessoa por elas indicada, vincular o uso de ingressos, convites ou qualquer outro tipo de autorização ou credencial para os eventos oficiais a ações de publicidade ou atividades comerciais com o intuito de obter vantagem econômica ou publicitária.

Marketing de emboscada por intrusão

Art. 20. Expor marcas, negócios, estabelecimentos, produtos ou serviços ou praticar atividade promocional, sem autorização das entidades organizadoras ou de pessoa por elas indicada, atraindo de qualquer forma a atenção pública nos locais oficiais com o fim de obter vantagem econômica ou publicitária:

Pena – detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa.

Art. 21. Nos crimes previstos neste Capítulo, somente se procede mediante representação das entidades organizadoras.

Art. 22. Na fixação da pena de multa prevista neste Capítulo, o limite a que se refere o § 1º do art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), pode ser acrescido ou reduzido em até 10 (dez) vezes, de acordo com as condições financeiras do autor da infração e com a vantagem indevidamente auferida.

Art. 23. Os tipos penais previstos neste Capítulo terão vigência até o dia 31 de dezembro de 2016.

CAPÍTULO III

DA VENDA DE INGRESSOS

Art. 24. O preço dos ingressos para cada sessão de modalidade desportiva e os meios de pagamento admitidos serão determinados pelas entidades organizadoras.

§ 1º Poderá ser oferecida mais de uma categoria de preço de ingresso.

§ 2º Os descontos, as gratuidades e outras preferências aplicáveis aos ingressos de cada sessão de modalidade desportiva são regidos exclusivamente pelo disposto nesta Lei, observado o disposto no § 6º.

§ 3º Os ingressos para as categorias de menor preço serão vendidos com desconto de 50% (cinquenta por cento) para o estudante residente no País.

§ 4º A comprovação da condição de estudante, para a compra dos ingressos de que trata o § 3º, é obrigatória e ocorrerá mediante a apresentação da carteira de identificação estudantil, nos termos do regulamento, expedida exclusivamente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos centros e diretórios acadêmicos das instituições de ensino superior, com prazo de validade renovável a cada ano.

§ 5º A partir da publicação desta Lei, os ingressos para todas as categorias de preço serão vendidos com desconto de 50% (cinquenta por cento) para a pessoa residente no País com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, bem como para a pessoa com deficiência e seu acompanhante.

§ 6º As entidades organizadoras poderão conceder outros descontos, ainda que apenas para determinadas categorias de ingressos.

§ 7º A partir da publicação desta Lei, as entidades organizadoras deverão disponibilizar assentos em estádios, ginásios de esporte e outras instalações que sediarão ou apoiarão a realização de eventos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, em locais com boa visibilidade e com instalações adequadas e específicas, cumprindo a proporção de no mínimo 4% (quatro por cento) de assentos para pessoas com deficiência e de 2% (dois por cento) de assentos para pessoas com mobilidade reduzida, para todas as categorias de preço, evitando-se áreas segregadas de público e obstrução das saídas.

§ 8º A garantia de assentos para pessoas com deficiência e para pessoas com mobilidade reduzida de que trata o § 7º inclui, também, os assentos para seus acompanhantes.

Art. 25. Os ingressos serão oferecidos, por meio de sorteios, a pessoas naturais, maiores de 18 (dezoito) anos, com número válido no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e residentes no País, mediante cadastro e solicitação em sítio oficial das entidades organizadoras na internet.

Parágrafo único. Os ingressos remanescentes dos sorteios serão disponibilizados para venda no sítio oficial na internet e nas bilheterias das entidades organizadoras.

Art. 26. Os critérios para reimpressão, transferência, revenda, cancelamento, devolução e reembolso de ingressos, assim como para alocação, realocação, marcação, remarcação e cancelamento de assentos, serão definidos pelas entidades organizadoras, que poderão dispor sobre a possibilidade de:

I – modificar datas, horários ou locais dos eventos oficiais;

II – limitar o número de ingressos que pode ser adquirido por cada espectador;

III – vender ingresso de forma avulsa ou em conjunto com pacotes turísticos ou de hospitalidade.

Parágrafo único. Na compra de ingressos, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que tal direito não seja exercido com menos de 48 (quarenta e oito) horas do respectivo evento oficial.

Art. 27. As entidades organizadoras não serão responsáveis por:

I – mau funcionamento de computadores, de sistemas, de programas ou da internet dos adquirentes de ingressos;

II – erros ou equívocos dos adquirentes no processo de compra de ingressos;

III – fatos resultantes de eventos da natureza que porventura ocorram nos dias das competições, respeitado o direito de ressarcimento.

CAPÍTULO IV

DAS CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA

NOS LOCAIS OFICIAIS

Art. 28. São condições para acesso e permanência nos locais oficiais, entre outras:

I – portar ingresso ou documento de credenciamento na forma do art. 10;

II – não portar objeto que possibilite a prática de ato de violência;

III – consentir a revista pessoal de prevenção e segurança;

IV – não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação;

V – não entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos;

VI – não arremessar objetos, de qualquer natureza, no interior do recinto esportivo;

VII – não portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos, inclusive instrumentos dotados de raios laser ou semelhantes ou que os possam emitir, à exceção de equipe autorizada pelas entidades organizadoras ou pessoa por elas indicada, para fins artísticos;

VIII – não incitar e não praticar ato de violência, qualquer que seja sua natureza;

IX – não invadir e não incitar a invasão, de qualquer forma, das áreas restritas a competidores, representantes de imprensa, autoridades e equipes técnicas;

X – não utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável.

§ 1º É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana.

§ 2º O não cumprimento de condição estabelecida neste artigo implicará a impossibilidade de ingresso da pessoa no local oficial ou o seu afastamento imediato do recinto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais.

CAPÍTULO V

DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO

Art. 29. A União responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem às entidades organizadoras.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30. As controvérsias entre a União e as entidades organizadoras ocorridas na República Federativa do Brasil que versem sobre os eventos oficiais poderão ser resolvidas pela Advocacia-Geral da União, em sede administrativa, mediante conciliação, se conveniente à União e às demais pessoas referidas neste artigo.

Parágrafo único. A validade do termo de conciliação que envolver o pagamento de indenização será condicionada à:

I – homologação pelo Advogado-Geral da União;

II – divulgação, previamente à homologação, mediante publicação no Diário Oficial da União e manutenção de seu inteiro teor, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis, no sítio eletrônico da Advocacia-Geral da União.

Art. 31. A União colaborará com os Estados, com o Distrito Federal e com os Municípios que sediarão os eventos oficiais e com as demais autoridades competentes, para assegurar que, nos períodos de 5 a 21 de agosto de 2016 e de 7 a 18 de setembro de 2016, os locais oficiais estejam disponíveis, inclusive quanto aos assentos, para uso exclusivo das entidades organizadoras.

Art. 32. Os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta da União deverão colaborar com as entidades organizadoras para garantir a realização dos eventos oficiais.

Parágrafo único. Sempre que o interesse público exigir e visando à atuação eficiente, os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta da União poderão autorizar que seus servidores civis e militares exerçam suas funções nos locais oficiais, sem implicar subordinação às entidades organizadoras.

Art. 33. É autorizada a prestação de serviço voluntário não remunerado por pessoa natural para auxiliar as entidades organizadoras no planejamento, nos preparativos e na realização dos eventos oficiais.

§ 1º O serviço voluntário referido no caput:

I – não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim para o tomador do serviço;

II – será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade tomadora do serviço e o voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de exercício do serviço.

§ 2º A concessão de meios para a prestação do serviço voluntário, a exemplo de transporte, alimentação e uniforme, não descaracteriza sua gratuidade.

§ 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, desde que expressamente autorizadas pela entidade tomadora.

§ 4º O acesso e a permanência dos voluntários nos locais oficiais deverão ser autorizados mediante credenciamento, nos termos do art. 10.

Art. 34. O serviço voluntário que vier a ser prestado por pessoa natural a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos, para os fins do disposto nesta Lei, observará o disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Art. 35. Os produtos apreendidos por violação ao disposto nesta Lei serão, observado o devido processo legal e ouvidas as entidades organizadoras, destruídos ou doados a entidades e organizações de assistência social, após a descaracterização pela remoção, quando possível, dos símbolos oficiais.

Art. 36. Aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, e da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Art. 37. Aplicam-se aos Jogos, no que couber, as disposições da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).

§ 1º Excetua-se da aplicação supletiva constante do caput o disposto nos Capítulos III, VIII, IX e X, nos arts. 13-A a 21, no § 2º do art. 23 e nos arts. 24, 25, 27 e 37 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor).

§ 2º Para fins de realização das competições, a aplicação do disposto nos arts. 2º-A, 39-A e 39-B da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é restrita às pessoas jurídicas de direito privado ou existentes de fato, constituídas ou sediadas no Brasil.

Art. 38. A Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ………………………………………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………………………….

§ 2º A permanência no território nacional na condição estabelecida neste artigo será restrita ao período compreendido entre 5 de maio de 2016 e 5 de novembro de 2016, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) dias, mediante requerimento formal, acompanhado de manifestação emitida pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, dirigido à autoridade competente e por ela aceito.” (NR)

“Art. 13. ………………………………………………………………………………………..

…………………………………………………………………………………………………….

§ 2º Durante o período a que se refere o caput e para a finalidade de organização e realização dos Jogos Rio 2016, o uso de radiofrequências pelas instituições e pessoas físicas enumeradas no § 1º será isento do pagamento de preços públicos e taxas ordinariamente devidos.

§ 3º A disponibilização do espectro de frequência de radiodifusão prevista no caput e a isenção de pagamento referida no § 2º poderão ser estendidas para os eventos-teste, desde que solicitado à autoridade competente com prazo mínimo de 90 (noventa) dias de antecedência.

§ 4º A disponibilização do espectro de frequência de radiodifusão prevista no caput e no § 3º não incluirá as faixas de uso militar e aeronáutico.” (NR)

Art. 39. Durante a realização dos eventos oficiais, os aeroportos poderão operar em tempo integral, sem restrição de horário, observadas as normas da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, do Comando da Aeronáutica e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Art. 40. Revoga-se o art. 6º da Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009.

Art. 41. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eugênio José Guilherme de Aragão

Fernando de Magalhães Furlan

Valdir Moysés Simão

André Peixoto Figueiredo Lima

Ricardo Leyser Gonçalves

Inês da Silva Magalhães

José Eduardo Cardozo

MARÇO: DÉCIMO PRIMEIRO MÊS CONSECUTIVO DE CALOR HISTÓRICO

Março foi o décimo primeiro mês consecutivo em que são registradas temperaturas acima dos limites (original em inglês), aquelas que acionam o alerta vermelho do aquecimento global.

Conforme publicamos mês passado, esse limite já havia sido ultrapassado, a temperatura no hemisfério norte subiu dois graus acima da média, com dados não vistos há mais de um século. 

A notícia é fundamentada em dados da Organização Metereológica Mundial, NASA e Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA, e no artigo do meteorologista Eric Holthaus.

“Hoje, assumo o compromisso da pronta entrada do acordo em vigor. O caminho que temos que percorrer a partir de agora será ainda mais desafiador”, afirmou a presidente Dilma Rousseff, hoje (20), em seu discurso falando de clima, na ONU.
O discurso foi no encontro do Acordo de Paris, um dos atos mais importantes, se não o mais importante de todas as nações signatárias, que acontece a partir de hoje, na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. Em sua fala a presidente colocou o compromisso do governo brasileiro em reduzir o desmatamento a zero:
“Tenho orgulho do trabalho desenvolvido pelo meu governo e pelo meu país”, disse, agradecendo o “esforço incansável” da delegação brasileira nas discussões em Paris.

Sobre a política ambiental do governo federal, nossa tragédia como projeto

Desde 2014, o Coletivo Carranca tem publicado uma série de matérias sobre crimes ambientais e sobre o desmanche do licenciamento ambiental no Brasil. Segue a retrospectiva.

Imagens inéditas do rompimento da barragem de Mariana e o acordo que encaminha para uma grande pizza emhttp://coletivocarranca.cc/o-desespero-de-mariana/

A audiência pública, de março de 2016, sobre o novo Licenciamento Ambiental e a Agenda Brasil em: http://coletivocarranca.cc/dia-8-de-marco-ministerio-publico-federal/

Ordem da Casa Civil, conforme dito na Audiência Pública de Setembro de 2014, cujo áudio na íntegra você ouve em: http://coletivocarranca.cc/licenciamento-ambiental/.

O golpe fatal, com uma das principais novas regras, a Portaria Interministerial 60/2015 (e era só o começo), você conhece detalhadamente em: http://coletivocarranca.cc/nova-portaria-interministerial-602015-licenciamento-ambiental/

E um compilado de todas as matérias sobre as várias etapas desse processo de desmanche em: http://coletivocarranca.cc/nossa-tragedia-ambiental-e-um-projeto/

Sobre Abrolhos, Rio Doce, a lama da Samarco-BHP-Vale e a política ambiental do governo brasileiro, leia mais em: http://coletivocarranca.cc/morte-vista-de-cima/

Em http://coletivocarranca.cc/nenhuma-nacao-renuncia-ao-desenvolvimento/, ao ouvir a ministra do meio ambiente do Brasil, entende-se bem o projeto ambiental do governo federal.

Nos demais links, a consolidação do projeto…

– http://coletivocarranca.cc/funai-tambem-publica-instrucao-normativa-licenciamento-ambiental/
– http://coletivocarranca.cc/sem-portaria-especifica-fundacao-palmares-lanca-cartilha-sobre-licenciamento-ambiental/
– http://coletivocarranca.cc/patrimonio-arqueologico-e-cultural-sob-ameaca/
– http://coletivocarranca.cc/nova-portaria-interministerial-602015-licenciamento-ambiental/

A continuação do projeto…
– http://coletivocarranca.cc/br-319-ministerio-publico-federal-diz-pare/
– http://coletivocarranca.cc/br-319-manutencao-sonho-da-ditadura/
– http://coletivocarranca.cc/tecnicos-ibama-se-pronunciam-contra-pi-602015/
– http://coletivocarranca.cc/br-319/

E mais a nossa série no Tapajós!
– http://coletivocarranca.cc/?s=munduruku

O choro é livre.

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A íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff:

“Senhor secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon,
Senhor presidente da França e presidente da COP21, presidente François Hollande,
Senhoras e senhores chefes de Estado e de governo participantes dessa cerimônia de assinatura do Acordo de Paris,
Senhoras e senhores integrantes de delegações,
Senhoras e senhores,

Com imensa honra e emoção, venho a Nova Iorque, hoje, no Dia da Terra, assinar o Acordo de Paris sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, um acordo universal.

Sua conclusão exitosa, em dezembro de 2015, representou um marco histórico na construção do mundo que queremos: um mundo de desenvolvimento sustentável para todos, com o cumprimento das metas estabelecidas na Agenda 2030. O êxito deve muito à atuação do governo francês, à judiciosa e paciente construção do acordo pelo presidente François Hollande e também ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
Tenho orgulho do trabalho desenvolvido pelo meu governo e pelo meu país para que, coletivamente, chegássemos a esse acordo. Tenho orgulho de nossa contribuição e da contribuição de todos os países e da sociedade internacional. Agradeço o esforço e o trabalho incansável da equipe de negociadores do Brasil, chefiada pela nossa ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Nós, países participantes, demos respostas firmes e decisivas aos imensos desafios apresentados pela construção de um amplo consenso, consenso necessário para o enfrentamento das mudanças do clima.

Hoje, ao lado de todos os chefes de Estado e de governo aqui presentes, assumo o compromisso de assegurar a pronta entrada em vigor do Acordo no Brasil e mais uma vez saúdo a todos por essa histórica conquista da humanidade.
O caminho que teremos de percorrer agora será ainda mais desafiador: transformar nossas ambiciosas aspirações em resultados concretos. Realizar os compromissos que assumimos irá exigir a ação convergente de todos nós, de todos os nossos países e sociedades, rumo a uma vida e a uma economia menos dependentes de combustíveis fósseis, dedicadas e comprometidas com práticas sustentáveis na sua relação com o meio ambiente.
Países em desenvolvimento, como o Brasil, têm apresentado resultados expressivos na redução das emissões e se comprometeram  com metas ainda mais ambiciosas.
O desafio de enfrentar a mudança do clima torna imprescindível o aumento progressivo do nível de ambição dos países desenvolvidos. Exige, de forma contínua, a mobilização de meios de implementação adequados, para que os países em desenvolvimento tenham suporte e sigam contribuindo para os esforços globais de mitigação e adaptação.
É fundamental ampliar o financiamento do combate à mudança do clima para além do compromisso de US$ 100 bilhões anuais.
É indispensável criar meios de reorientar os fluxos financeiros internacionais de modo permanente para apoiar ações que representem soluções para o problema global e promovam também benefícios de adaptação, saúde pública e desenvolvimento sustentável.
É necessário, ainda, que o setor privado desenvolva um esforço robusto de redução de emissões.
Senhoras e senhores,
Ao reiterar o compromisso do Brasil com os objetivos do Acordo de Paris, quero assegurar que estamos perfeitamente cientes que firmá-lo é apenas o começo.  A parte mais fácil.
Meu país está determinado a intensificar ações de mitigação e de adaptação. Anunciei aqui, durante a Cúpula da Agenda de Desenvolvimento 2030, a contribuição brasileira de 37% de redução dos gases de efeito estufa até 2025, assim como a ambição de alcançarmos uma redução de 43% até 2030 – tomando 2005 como ano-base em ambos os casos. 
Alcançaremos o desmatamento zero na Amazônia e vamos neutralizar as emissões originárias da supressão legal de vegetação. Nosso desafio é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas. Promoveremos também a integração de 5 milhões de hectares na relação lavoura-pecuária e florestas.
Todas as fontes renováveis de energia terão sua participação em nossa matriz energética ampliada até alcançar 45% em 2030.
Continuaremos contando com a contribuição e a participação de todos os setores de nossa sociedade, que estão conscientes da amplitude do desafio, e com a necessidade de deixar este legado às futuras gerações.
Senhoras e senhores,
Meu governo traçou metas ambiciosas e ousadas porque sabe que os riscos associados aos efeitos negativos recaem fortemente sobre as populações vulneráveis de nosso país e do mundo quando nós não tomamos medidas corretas para a contenção da mudança do clima.
Essa preocupação deve ser compartilhada agora e por todos nós. Sem a redução da pobreza e da desigualdade não será possível vencer o combate à mudança do clima. E esse combate tampouco pode ser feito à custa dos que menos têm e menos podem.
Essa é uma das razões pelas quais o conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser referência permanente de nosso projeto comum. Incluir, crescer, conservar e proteger: eis a síntese alcançada na Conferência Rio+20, realizada no Brasil em 2012.
Senhoras e senhores,
Não posso terminar minhas palavras sem mencionar o grave momento que vive o Brasil. A despeito disso, quero dizer que o Brasil é um grande país, com uma sociedade que soube vencer o autoritarismo e construir uma pujante democracia. Nosso povo é um povo trabalhador e com grande apreço pela liberdade. Saberá, não tenho dúvidas, impedir quaisquer retrocessos.
Sou grata a todos os líderes que expressaram a mim sua solidariedade.
Muito obrigada.”

 

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– Atualizações das matérias internacionais, com a colaboração de Ricardo Calderón.

Quando o Tapajós e a Babilônia se encontram

Seu Jairo e Val conversando aqui em casa sobre o crime da ciclovia:

Val: Depois eles vem dizer que pobre não sabe construir. Que a gente tem que sair das nossas casas porque elas vão cair. Veja só, pobre sabe fazer fundição melhor que eles.

Seu Jairo (com aquela paciência que os sábios tem): Eu não confio nessas coisas de concreto. O que é bom mesmo pra amarrar é um bom nó de cipó. Te garanto que não cai!

Eu olhando esse encontro tão lindo com o riso preso na cara, de tanta felicidade.

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*Jairo Saw – sábio Munduruku .
* Val – moradora da Babilônia, da Vila Sossego, uma das áreas mais tradicionais da favela.

Até onde nossa mão alcança?

Cunha mostrou que até sua inteligência é relativa ao cobrar velocidade ao Senado. E que ele reconhece ter alguma fragilidade. Se ele acha que tem, teria Dilma alguma chance? Se é o caso de ter pressa pra indicar os nominees awards já que o resultado parece já estar definido…?

Da mesma forma que em qualquer julgamento cujo resultado se forja na paixão da opinião pública e dos interesses, pode Dilma ter até o triplo do tempo para sua defesa na casa dos velhos que o resultado só será diferente do impeachment concretizado se um acordão for muito, mas muito bem formulado aos interesses de todos os envolvidos com poder para decidir contemplando todos os que não têm poder para atrapalhar.

Apesar dos Perrelas, estejam de que lado do muro queiram nosotros, esperneiem o quanto quiserem nosotros, sigam as pautas cascas de banana que se sentirem afins nosotros, esse é um jogo e um teatro cujo roteiro pode-se até influenciar (entre o querer e o ser massa de manobra, porque há os dois), mas não redigimos o final da história, seja ele qual for, sobre o qual não temos controle, só nos pertencem suas consequências.

Mesmo que pareça ou queiram que pareça com alguma participação popular, mesmo que se faça tudo dentro da lei, há uma estratosfera sobre nossas cabeças.

Anotações de um dia estranho

Sabe aquele caderno de anotações que ficava ao lado do telefone convencional e quando você falava ao telefone, rabiscava-o? Não sou tão velho, mas tenho a mania de ficar rabiscando coisas enquanto acompanho outras. Rabisquei bastante, foram horas de um filme estranho com um roteiro que não conhecia do Brasil, desconfiava, mas não o conhecia. O Congresso estava nu, mas não pelas agências que acompanham o cotidiano dos congressistas, estava nu por eles mesmos. Foram se despindo lentamente (alguns aceleravam o processo).  Em questão de minutos estavam todos eles mostrando o horror de representatividade em Brasília.

Tem muita coisa envolvida naquela cena. Aquilo é apenas a aparência de uma triste essência. Espero que muitas lições tenham ficado para a juventude e à classe trabalhadora e que agora é necessário começar a construir, mesmo que lentamente, porque o tempo histórico não é o tempo das nossas vontades e dos nossos desejos, mas que fica uma tarefa histórica de superarmos o lixo que se apresentou no Congresso em nome do povo (na verdade em nome da família, de Deus, dos evangélicos, do agronegócio) e caminharmos para uma sociedade justa e igualitária.

Fico com as palavras do comunista Saramago:

“Um dos dramas do nosso tempo é que há um poder – o único poder que existe no mundo, que é o financeiro – que não é democrático! E as pessoas não reparam nisto, apesar de estarem sempre a falar em democracia. Tanto mais que sabemos que os governos, indireta ou diretamente, estão ali para executar políticas que não são as suas”

Por fim

“O problema é que continuamos a chamar de democracia uma coisa que já não o é”

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Tavarez / Tavarez Vandal estava desenhando no domingo (17), e nos enviou a série e nos escreveu esse texto sobre seus pensamentos do dia, a convite do Coletivo Carranca.

O circo do baixo clero

Por Getúlio Vargas! Pelo meu sangue farroupilha! Pela gente de bom coração! Pelo amor ao Brasil! Pelo fim da corrupção! Pela retomada do crescimento econômico e social! Pela democracia! Contra o golpe! Reescrever a ética e a democracia! Pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores! Defesa dos movimentos sociais! Reforma agrária e urbana! Que todos da Lavajato na prisão, meu voto é não! Voto sim! Pela soberania do voto popular! Por todos que lutaram contra a ditadura militar! Pela dignidade! E viva o Brasil! E viva o Sergio Moro! Pra corresponder a expectativa dos meus eleitores! Pela família, minha esposa, meus filhos! Contra o golpe e contra os golpistas! Contra o acordão de Cunha, Temer e Aécio! Pela constituição que jurei cumprir! Nem Dilma, nem Temer, nem Cunha! Cumpro a decisão do meu partido! Pela abstenção e contra a corrupção! Pelo trabalho! O exemplo tem que vir de cima! Pelos ensinamentos do cristianismo! Porque ninguém está acima da lei! Feliz aniversário, Ana, minha neta! Pela segunda vez nesse plenário o meu voto é sim! Pelos trabalhadores do campo e da cidade! Para honrar a ampla maioria do povo de Santa Catarina! Pela libertação do povo brasileiro! Pela minha guerreira Chapecó! Para quebrar a espinha dorsal dessa quadrilha! Pelos princípios que ensinei às minhas filhas! Pelo meu neto Pedro que nasceu há 10 dias! Um novo tempo na política brasileira! Fora golpistas! Pela cidade de Tuporanga! Pelo estatuto do desarmamento! Pelo produtor, que se não plantar ninguém almoça nem janta! Pelo fim da vagabundização remunerada! Fora Cunha! Pelos votos válidos, senhores! O momento é histórico de um Brasil passado a limpo! Eu nunca vi tanta hipocrisia por metro quadrado! E o povo vai ver isso! Pelo programa minha casa minha vida! Pelo Pronatec! Por novas eleições porque trocar 6 por meia dúzia não resolve, me abstenho! Contra Dilma e contra Cunha meu voto é sim! Em defesa do povo pobre do Brasil. Com a moral de ser um partido de oposição! Salame. Chapadinha. 50 votos. Em respeito aos meus amigos! Por Nossa Senhora de Nazaré! O sentimento majoritário que reside em cada brasileiro é o da esperança! Pela família quadrangular evangélica de todo Brasil! Feliz é a Nação cujo Deus é o Senhor! Que Deus continue abençoando o Brasil! E em consideração e respeito à minha nação evangélica! Em respeito à minha mulher. Minha mãe nega Luimaar! Meu Tapajós amado! Toda área metropolitana! Nós encaminhamos, minha mãezinha! Haja coração pra aguentar tanta hipocrisia! Contra os fascistas, os golpitas, os oportunistas dessa câmara! Bando de covardes! Pela liberdade, pela democracia, pelo futuro maior… melhor… Muito menos sr. Eduardo Cunha que é acusado de ladrão! Pra respeitar a constituição! Pela cidadania dos mais pobres desse país! Sr. Beto Richa a sua hora está chegando! Terra da Lavajato, avante! 62 votos. Em respeito aos 200 milhões de habitantes desse país que lutaram e morreram pela democracia! Pela minha querida Céu Azul! Meu voto vai pelo fim da facção criminosa lulopetista! Viva a Lavajato e a república de Curitiba! 65 votos contra 24. Sinto o mesmo cheiro das aves de rapina de 54 que levaram Getúlio ao suicídio! O meu voto é sim! Pelo Brasil que queremos! Não vamos desistir do Brasil! Eleições gerais! E que mandem de volta pra casa todas as velhas raposas que estão aí. Por um país sem mensalão e sem petroleiros! Pelo povo que foi às ruas de verde e amarelo! Pela república de Curitiba! Pelos progressistas da minha família! Pelo Paraná e pelo Brasil! Em respeito à minha família! Contra a ladroeira! Contra esse partido que quer fazer desse Brasil um país de esquerda! Em memória ao meu pai! A todos aqueles que sabem que o que está em jogo não é apenas a presidenta Dilma, mas a democracia! Porque é constitucional! Porque é necessário! 84 votos a 25. Em homenagem a um grande brasileiro, Leonel Brizola! Tchau querida! Por Campo Grande, a morena mais linda desse Brasil! Por todos que foram às ruas por esse momento! Impítima sem crime é golpe! Em 1964… João Goulart… Tancredo Neves se referiu aos golpistas traidores como canalhas! Canalhas! Canalhas! Pelos povos indígenas, quilombolas e pela reforma agrária! Em respeito ao meu partido, quero avisar que renuncio ao meu mandato de presidente do partido porque penso diferente! O meu voto pertence ao povo do Amazonas, que me botou na vida pública há mais de 30 anos! E eu voto sim, presidente! Pela libertação do povo brasileiro! Para me reencontrar com a história, voto sim! Quero agradecer a Deus por esse momento! Quero lembrar aqui uma frase de Platão! Pelo Amazonas! Pelo Brasil! Totalizou 92 votos (a 28). Houve uma tentativa no meu estado e na cidade de Manaus de me jogar contra o povo sem eu nunca ter dito meu voto! Sou um homem de coragem! Eu voto com o povo, eu voto é sim! Por uma nova chance ao Brasil! Reconhecendo a legitimidade do processo! Pela reconstrução da unidade de uma nação que tentaram dividir! Pela minha família e por amor à Deus! Hoje estamos votando o impeachment da presidente Dilma e amanhã estaremos votando o seu! Todo estado de Rondônia, meu voto é sim! E em respeito aos meus eleitores! Cem! Cem! Cem! Queria que estivéssemos votando projetos pra tirar o Brasil da lama! Totalizou cem votos. Pelos sonhos! Pelo resgate da autoestima do povo brasileiro! Por Porto Velho eu digo sim ao impeachment! Pela minha consciência, pela minha amada BR 429! Pela minha gratidão à ministra Dilma Rousseff que tirou aquela população da miséria, eu voto sim, presidente! Pela minha cidade de Cacoal! Pelos evangélicu! Isso aqui é uma esculhambação! E viva o Brasil! Com todo respeito ao posicionamento do meu partido, eu voto sim, presidente! PDT de Goiás votou sim. Pela esperança na retomada do desenvolvimento do país! Total 111 votos (a 28). Por um Brasil melhor e mais decente! Que Deus tenha misericórdia da nossa nação! Contra a violência e a insegurança! Na defesa da vida e da família! Eu disse no meu relatório que o povo do meu estado de Goiás e a juventude brasileira merecem uma nova chance! Pela minha filha Emanuela que vai nascer! Por todos os corretores de seguros do Brasil! 115 votos (a 28). Por uma nação livre! Pelos trabalhadores do Brasil! Pelos 120 mil eleitores que puseram meu nome na urna! Por todos aqueles que não têm onde morar! Minha filha, você vai crescer num país melhor que o que seu pai cresceu! Pela bela fundamentação jurídica de nosso relator! 118 votos no total (de 28). Pela coerência de oito mandatos aqui nessa casa! Em defesa da democracia e da justiça social, meu voto é consciente contra o golpe! 29 votos. Contra a dilapidação das estatais! Porque não tem saída fora da democracia! Contra a corrupção que está sentada na presidência dessa sessão e em defesa dos direitos eu voto contra o golpe! Eu voto não! Total, 30 votos. Em homenagem ao aniversário da minha cidade, capital da república! Total, 123 votos. Me desculpe o PR meu partido, mas eu voto sim! Fora PT! Em homenagem ao ordenamento jurídico brasileiro que permite a ampla defesa, o meu voto é sim! Pela missão evangélica-cristã! Total 127 votos. Olha onde nós chegamos: tira Dilma, entra Temer! Tira Temer, entra Cunha! Tira Cunha, entra Renan! É não! Pelo meu Cruzeiro do Sul, Vale do Juruá! Uma eleição não dá o direito de saquear o Brasil! Fora PT! Fora roubalheira! Falar aqui em democracia pra aplicar um golpe no Brasil é demagogia! 34 votos. Pelos 139 municípios do meu estado do Tocantins! Falar aqui em moralidade é tão fácil nesse microfone… em respeito ao voto popular eu voto não! Pela minha família e em especial pela minha mulher que nesse momento luta pela vida! Total 138 votos. Eu saí da cadeia da ditadura para, há 50 anos, apoiar o MDB, eu voto sim! Pelos milhões de brasileiros que foram às ruas! Pela nossa pátria unida! Em nome do povo cristão que detesta corrupção! Já dizia Olavo de Carvalho na década de 90 que o PT daria pt no Brasil! Total 37 votos. Deputado Tampinha. Pelos meus filhos falecidos, em memória deles, eu voto sim, sr. Presidente! Sr. Presidente, nobres pares… Se chegar o pedido de impeachment sob os mesmos fundamentos não vou votar como agora, meu voto é não! Trago também a bandeira da minha cidade, São Bernardo do Campo! Tchau querida! Total, 145 votos. Pela soberania do voto popular, não presidente! Não! 39 votos. Pela paz de Jerusalém! Nós precisamos recuperar o Brasil e com Michel Temer vamos fazer isso! Saquearam a nossa república! 151 votos. Pela minha querida Polícia Militar do estado de São Paulo! A este governo moralmente desonesto! Em homenagem à juventude paulista que ocupou dezenas de escolas! Pelos militares de 64, hoje e sempre! Em apoio ao juiz Mouro e os garotos da Lavajato! Sob proteção do grande arquiteto do universo! Por Guilherme, Elisa e Gabriel! Povo evangélico e meus eleitores de São Paulo! Total, 166 votos. Pela liberdade, igualdade, fraternidade. Pelos meus filhos, Fabinho e Rodrigo Goulart. Quero dizer que não aceito o corrupto Eduardo Cunha presidindo qualquer processo de impeachment! (vaias) a palavra de Deus diz que quando o justo governa o povo se alegra! Pela Erika, pelo Vitor, pelo Jorge… E por ser impossível impeachment sem crime de responsabilidade meu voto é não! 44 votos. Em nome do meu querido filho! Pelo empoderamento das mulheres! 45 votos. Dilma, você é uma vergonha! Vergonha! Vergonha! Siiiimmm!!!! Pelo fim dessa quadrilha que assaltou o país! Pelo meu pai que tanto sofreu na mão do PT! Total 178 votos. Pelas famílias que estão com medo de perder seu emprego! Pela minha mãe! Pela memória do meu pai! Em defesa da agricultura familiar! Eu sou contra esse golpe programado pelo presidente dessa casa e pelo vice-presidente Michel Temer! Sr. Presidente, que Deus tenha misericórdia do nosso país! Deputado Paulo Maluf do PP. Sr. Presidente, o meu voto é sim! Total, 185 votos. Paulo da Força. E contra a boquinha do PT e do PC do B! Feliciano. Tchau PT, partido das trevas, eu digo sim! 187 votos. Sergio Reis, sim! Tiririca, do PR. Pelo meu país o meu voto é sim! 197 votos. Não! 49 votos. Vicentinho do PT de SP, totalizando 51 votos. Especialmente da minha esposa e da minha filha que tem 20 anos… Em nome daquelas pessoas que estão esperando na porta dos hospitais nesse pais! Pela minha consciência, não! André Fufuca votou sim. Em defesa da nossa imatura democracia, eu voto não! Totalizando 53 votos. Respeitar a constituição é preciso ter coragem, por isso eu voto não! 56 votos.  Sarney Filho votou sim. 209 votos. Todos nós estamos emocionados, e eu quero dizer, meu presidente querido, porque sou leal à sua pessoa, não ao golpe e contra o impeachment! 57 votos. 58 votos. Totalizando 59 votos. Mas eu não posso deixar de atender aos pedidos que vêm através das redes sociais! Uma crise desandada! Em Defesa do Estado de Direito…. e pela população mais pobre desse país, meu voto é não! 60 votos. Meu voto é não! Tchau querida, não precisa voltar! Pensei que viesse a uma reunião político, mas é de bons maridos, bons pais, já saíram na veja, só não saíram nas colunas sociais! Voto não ao golpe nessa cidade! Abstenção, 4 votos. Comprometido com a presidente Dilma, mulher honrada, eu voto não a esse golpe! Pela população LBGT, quilombolas e todos que ousam sonhar! 67 votos. Pelo fim dos coronéis do meu estado sustentados pela presidente Dilma! Em nome de Deus! Em nome dos 10 milhões de desempregados! Haníbal Gomes, do Ceará, única ausência até agora. Alessandro Molon, do Rio de Janeiro. Porque não há crime de responsabilidade no parecer do eleitor! 71 votos. E em homenagem ao meu pai! 220 votos. Pela população de Itaguaí, ordeira e trabalhadora! Respeitando o sentimento de cada brasileiro! Eu voto como minha família me orientou votar! Feliz a nação quando Deus é o senhor! Acredito nisso! Para olhar o meu filho Gabriel e a Alice eu voto sim! Em nome da constituição que eu me comprometi em cumprir… em respeito aos 54 milhões de votos… em nome dos que ainda tem fome e sede de justiça… Benedita, totalizando 72 votos. Daciolo. Glória a Deus! Em nome do sr. Jesus eu profetizo a queda de vocês (Rede Globo) a partir de hoje! Fora Pezão! Fora Dorneles! Chega de corrupção! Glória a Deus! 225. Chico Alencar. Condutor específico dessa farsa está ali, sentado na presidência dessa câmara! Não à demagogia, à escalada reacionária! Meu voto é não! Uma mulher honesta e correta! 75 votos. Clarissa Garotinho, se encontra em licença gestação. Ausente. (vaias) Presidente, obrigada por me permitir e a todo povo brasileiro estar vivendo o que estamos vivendo hoje! Em homenagem ao meu pai Roberto Jefferson! Que Deus tenha misericórdia dessa nação, eu voto sim! Presidente, Eduardo Cunha votou sim! 229 votos. À nação cara de leão! Por um tempo novo contra essa corrupção! Ezequiel Teixeira votou sim! O verde do seu mar, ó Angra dos Reis! 232 votos. Abraço, Avenida Atlântica! Eduardo Cunha, você é um gangster, e o que dá sustentação à sua cadeira cheira a enxofre. Eu voto daqueles que nunca escolheram o lado fácil da história! 76 votos. Nesse dia de glória para o povo brasileiro seu nome entrará para a história pela forma como conduziu essa casa! (vaias) Perderam em 64, perderam agora outra vez! Pelo exército de Caxias! Por Ustra! E por Deus acima de todos, meu voto é sim! Bolsonaro, Rio de Janeiro, 77 votos acumulados. Jandira. Primeiro registrar minha indignação ao vê-lo sentado nessa cadeira sem moral para tal. Não há crime, portanto é golpe! Jean Wyllys. Eu quero dizer que estou constrangido por participar dessa farsa que é uma eleição direta conduzida por um ladrão! Canalhas! 78 votos. Picianni, não. Pelos moradores de rua que dormem na rua, que nascem na rua, que morrem na rua sem programa social! Pelos vendedores! Eu voto sim! Acumulado, 238. Nunca ouvi tantas vezes se usar o nome de Deus em vão. Golpe, não! 80 votos. Marco Antonio Cabral, sim. Miro Teixeira sim. 243 votos (contra 80). Pedro Paulo (que bate em mulher), sim. Pela nação de Israel! Sr. Presidente, o sr. entra para a história hoje; pelo meu pai (Cesar Maia)… eu voto sim! Eu me faço me representar pelos meus netos! Pelos evangélicos do meu estado! Pelos movimentos sociais MBL, revoltados online e todos os outros! Impeachment, sim! 252 votos acumulados. Wadis Damous. E dando razão ao sr. quando diz que Deus tenha misericórdia desse país, porque fará uma mulher honrada ser julgada! 253. 255. Eu me recuso a entregar o meu país nas mãos dos golpistas! Por amor à pátria meu voto é não! 82. Não posso concordar com o sr. Eduardo Cunha presidindo essa sessão! Em nome de Sara, Estevão, Jordana e Donato. 259. E logo, logo, Eduardo Cunha, você estará pagando por isso, atrás das grades! Por Marianinha, Camila, minha irmã Zélia. Elas sabem o que eu sofri nas mãos do PT, de 2010 até agora. Liliane meu amor, por Lourenzo nosso filho! 262. Por Maria Luiza. Ana Maria. 265. Com fé! 272. 89. 293. 97. 297. 98. 299. 300. 301. 304. 308. 101… 367.137.

Eu não mencionei meu filho… Paulo Henrique! É pra você meu filho!

Perdemos

Se tem uma coisa triste, dentre as tantas tristezas do dia de hoje e dos últimos fatos, é que as ruas, em 2013, foram o encontro dos tantos atos que já vinham de anos anteriores, das diferentes lutas, da multiplicidade de quereres. Muita gente nem tem noção de que já tínhamos manifestações e lutas anteriores, e que elas se encontram em Junho.

Aí você acorda, três anos depois daqueles dias quentes de Aldeia Maracanã, por exemplo, com as ruas do país adestradas, marcadas pelo oposto, pelo sectarismo, pelo racha, pelo nós e eles entre nós, pelo até onde vocês (nós) podem ir, quando antes éramos todos nós e eles. 

Já fomos união na ignorância do outro. Já fomos um. Por isso um dia de luto é o de hoje. O maior poder a cair, já derrubaram.

Abril indígena: carta da nação Munduruku

Aproximadamente 550 indígenas, de 120 aldeias, estiveram reunidos entre os dias 01 a 07 de abril, na aldeia Katõ, município de Jacareacanga/PA, na 26ª Assembleia Geral da Nação Munduruku no Pará.

Vários pontos foram discutidos, o sucateamento da FUNAI, a demarcação de terra indígena e, prioritariamente, os projetos do governo federal que pretende construir cinco usinas hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxim: São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxim e Cachoeira dos Patos.

Os desafios atuais fizeram desta assembleia uma das mais importantes dos últimos tempos. Leia a carta que a nação Munduruku escreveu ao povo e ao governo brasileiro no final da assembleia.

No dia do índio (19), o Diário Oficial da União publica o estudo de delimitação da TI Sawre Maybu, do povo Munduruku. Às 19h, no Museu do Índio, não perca a exibição do filme “Autodemarcação Daje Kapap Eypi”, feito pelas mulheres da aldeia – e com o qual colaboramos. No evento, a particpação do sábio Munduruku, Jairo Saw.

Aqui, mais detalhes do evento Abril Indígena.

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ASSEMBLEIA GERAL DA NAÇÃO MUNDURUKU NO PARÁ

ALDEIA KATÕ – 01 A 07 DE ABRIL DE 2016

O RASTRO DO TEMPO APONTA O CAMINHO DO FUTURO: SOMOS A NAÇÃO MUNDURUKU, OS CORTADORES DE CABEÇA

CARTA AO POVO E AO GOVERNO BRASILEIRO

A nação Munduruku no Pará é numerosa, somos aproximadamente 13.000 homens e mulheres. Nos tempos passados nós Munduruku éramos temidos. Dominávamos a arte da guerra e tínhamos muitas estratégias. Nossos troféus eram as cabeças de nossos inimigos. Dificilmente perdíamos um guerreiro na batalha. Atacávamos de surpresa e em grande quantidade, assim vencíamos os nossos rivais. Hoje os dias são outros, há muito tempo que não precisamos fazer uma expedição de guerra, mas, se for necessário, o rastro do tempo aponta o caminho do futuro: somos a nação Munduruku, os cortadores de cabeça.

Nós falamos agora pelo nosso povo, pelas crianças e pelos animais. As estrelas no céu nos contam nossas histórias passadas, nos guiando no presente e indicando o futuro. Esse é o território de Karosakaybu, onde sempre vivemos. Somos a natureza, os peixes, a mãe dos peixes, a mangueira, o açaizeiro, o buritizeiro, a caça, o beija-flor, o macaco e todos os outros seres dos rios e da floresta.

Ainda vivemos felizes em nosso território, a correnteza dos rios nos leva para todos os lugares que queremos, nossas crianças podem nadar quando o sol está muito quente, os peixes podem brincar e ainda se multiplicam com fartura, mas fomos obrigados a aprender duas novas palavras da língua dos pariwat, palavras que nem existem na nossa língua: preocupação e barragem.

Desde quando o ex-presidente Lula resolveu retomar os projetos do tempo da ditadura militar, de barrar os rios da Amazônia para produzir energia para as indústrias de mineração, automobilísticas e para outros setores da economia, poluidores e causadores de muitos problemas ambientais, estamos todos muito preocupados, principalmente depois que ficamos sabendo dos planos da presidente Dilma de construir 05 hidrelétricas nos rios Tapajós e Jamanxin, as usinas de São Luiz do Tapajós, Jatobá, Cachoeira do Caí, Jamanxin e Cachoeira dos Patos.

É por isso que nós, caciques, guerreiros, guerreiras, pajés, professores, homens e mulheres Munduruku, reunidos na aldeia Katõ, na Assembleia Geral da Nação Muduruku, falamos ao povo brasileiro que o governo rasgou a Constituição do Brasil e os tratados e convenções internacionais, como a Convenção 169 da OIT, matando nossa autonomia e pen okabapap iat (meu corpo, meu estômago, meu modo de ser). Infelizmente o governo brasileiro não está cumprindo as leis que ele mesmo assina.

Queremos que o governo brasileiro respeite a nossa cultura, nossa cosmovisão e nossos lugares sagrados, e que não repita o que fez com a Cachoeira de Sete Quedas, no rio Teles Pires, considerada por nós como o berço do mundo do povo Munduruku, que foi destruída com a construção da Usina Hidrelétrica de Teles Pires.

Nossos sábios e nossos conhecimentos nos dizem que não são só os indígenas e pariwat que vão sofrer com a construção das usinas no Tapajós, todos os seres que moram nos rios e na floresta vão sofrer também. O governo não entende que nós sabemos escutar a mãe dos peixes, os peixes, a cutia, o macaco, a paca, os passarinhos, a onça e todos aqueles que moram nesta região.

O rastro do tempo mostra o que ocorreu com os parentes do rio Tocantins, que até hoje, mais de 30 anos depois de serem expulsos de seu território, ainda esperam as compensações que o governo prometeu quando foi construída a usina de Tucuruí. As consequências do barramento dos rios Xingu, Madeira, Teles Pires, e o que aconteceu com o rio Doce, são os maiores exemplos de que estes projetos não servem para nós.

Afirmamos que a nação Munduruku é uma só, habitando toda a extensão do grande rio Tapajós, pai e mãe que nos transporta, refresca nosso corpo e nos dá nosso alimento, por isso estamos unidos contra a destruição desse rio e a invasão de nosso território. Não queremos guerra, mas avisamos que não temos medo da polícia dos pariwat, seja a Polícia Federal, Força Nacional, ou qualquer outra.

Sabemos que os rios e o território da Amazônia não só garantem a vida e a harmonia nesta região, como também contribuem decisivamente com o equilíbrio ambiental, do ar e do clima para todo o povo brasileiro e do mundo. Por isso, pedimos a solidariedade das mulheres, homens, intelectuais, estudantes, trabalhadores, pescadores, quilombolas, ribeirinhos, parentes de outras nações indígenas, enfim, de todos que queiram lutar contra a destruição dos rios e da floresta Amazônica.

Queremos continuar vivendo em paz, pescando, caçando, fazendo nossos rituais, cânticos, com nossas tradições deixadas por nossos antepassados, da forma como vivemos antes dessas novas ameaças, por isso NÃO QUEREMOS NENHUMA HIDRELÉTRICA EM NOSSOS RIOS, e exigimos do governo brasileiro:

– Demarcação da Terra Indígena Daje Kapap Eipi, conhecida pelos pariwat como Sawre Muybu;

– Não realização do leilão da Usina de São Luiz do Tapajós;

– Parar com os projetos de construção de novas hidrelétricas nos rios Tapajós, Jamaxim e nos outros rios da Amazônia;

– Parar com a construção da Usina Hidrelétrica de São Manoel;

– Fortalecer a saúde indígena, respeitando a medicina tradicional;

– Fortalecer a educação e ampliação do projeto Ibaorebu para todos os níveis de ensino.

Aldeia Katõ/PA, 07 de abril de 2016

 

Je suis Rafucko. Je suis arte. Je suis todo mundo que se fode.

5 da tarde e se eu quiser ir à padaria não posso porque rola um tiroteio com rajada sequencial onde moro. Na verdade não poderia ir à padaria porque ela fechou há anos em função das constantes rajadas por anos sequenciais de guerra e dos assaltos. O comerciante não aguentou. Abriu uma nova na rua ao lado, improviso de um morador na garagem, também não poderia ir lá porque tem o tal tiroteio. 

Eu moro no Grajaú, zona norte do Rio de Janeiro, 6o andar, que equivale ao nono por causa de play e garagens, e tem furo de bala que quase atingiu a cabeça ou a nuca do meu irmão criança, o tiro ficou imortalizado no furo do vidro do quarto que ele cobriu com o recorte de um corpinho deitado no chão feito de papel pardo. Ele fez isso, sabia cada som de bala traçante pelo calibre e era um menino. Ruivo. Cheio de sardas. Minha mãe pediu por anos desconto no IPTU, dizem que não é área de risco, mas o morro é, bem aqui em frente, nossos irmãos vizinhos.

Nos tiroteios, conforme o dia a hora e a força, eu sigo aqui impávida no micro cagando pra hora da morte, simplesmente aqui escrevendo como estou agora enquanto o pau come lá fora. Ou vou pro banheiro fazer qualquer coisa, checar a sobrancelha por fazer, e só para ter 3 paredes entre eu e esse mundo por alguns minutos sempre menores que o tempo do tiroteio, porque fugir dele cansa, perda de tempo fazer nada enquanto ele acontece. Tenho várias gravações de áudio de ‘CNN alive’ da redondeza, e não são só de agora, coleciono desde os anos 1990.

Meu nome é Raquel, sou branca, classe média, que infelizmente cresceu em salas de aula classe média do Méier sem saber se os amiguinhos eram brancos, pardos ou negros, porque tinha de tudo nas turmas que estudei, mas essa não era de forma alguma uma questão, nunca foi, então cresci ignorante. Descobri que amigos eram negros, digamos, assim como o mundo descobriu a Beyoncé.

Frustrada por não ter comprado a coleção inteira do Rafucko porque não tenho dinheiro, e só não comprei por isso. Merecia. Merece. Brilhante! Queria sim o caveirãozinho de pelúcia em cima da minha cama! Todos os pratos na minha parede da copa, o pano de prato sobre o fogão, e tudo mais. Guardo com a mesma força as fotos que bati e os sentimentos que vivi e o bilhete que paguei para entrar a Alschwitz, que é todo trabalhado na cenografia para o turismo. Também tenho judeus no meu sangue. Confesso que também paguei para ver Guernica no Museu do Prado, e só não posso dizer que paguei para ver os tantos semelhantes conceitos no Louvre porque tinha carteirinha de jornalista internacional, que a gente entra de graça (menos no museu do Vaticano). Só não comprei boa parte das lojinhas de museus com as tantas reproduções porque pesa no excesso da bagagem e não sabemos o que fazer depois com elas. E porque são caras. E porque prefiro pagar passagens e viver instantes. Mas também vi outro dia um meme-propaganda com foto triste falando de Japeri com a logo da Anistia Internacional amarelona em cima da foto amarronzada – só isso na arte. Fiquei chocada. Como assim matam 5 pessoas hoje e a Anistia se promove, promove sua marca, em cima de 5 vidas cujas mães e famílias ainda choram o corpo que esfria?

Arte do post publicado na página da ONG no Facebook em 04/04/2016.
Arte do post publicado na página da ONG no Facebook em 04/04/2016.

 

Reconheço que esse meu desejo pelo consumo da arte de Rafucko é parte da crítica que seu trabalho pretende, e me sinto meio ‘Humans of protesto‘ com a cara pintada de borboleta, mas foda-se, é maior que eu, faz parte da minha experiência de quem sou e do viver onde moro, que muitas vezes me impede de sair de casa ou desvia meu ônibus porque o bairro tá fechado enquanto o couro come.

Pedacinho do muro de Vila Autódromo como o muro de Berlim de lembrança, ainda Rafucko, assim como Berlim se promove com o turismo histórico e da barbárie, é genial. Só não comprei em Berlim porque achei que fosse fake! Sugiro, inclusive, manterem uma parede de uma casinha como parte da velha cidade de Roma em plena Cidade Olímpica, com todas a pichações da prefeitura e dos moradores violentamente expulsos, in loco. O turismo da arqueologia vive disso, o turismo europeu vive disso, o turismo africano vive disso, os museus vivem disso, do rescaldo das mortes, subjugos e guerras. O mundo – e cada um de nós, mestiços do mundo moderno – é resultado das cooptações culturais e das guerras de todos os tempos. Lá ou cá, seja em que tempo ou território for, claro que sempre com mais ou menos dor, pra mim a arte é soberana, assim como a liberdade de expressão em torno dela. Chamem os meus sentimentos de racismo. Me excluam de suas vidas. Enxerguem minha pele branca e meu cabelo liso e ignorem meu tataravô escravo e minha tataravó índia, já que a mistureba do meu dna os tornou invisíveis e me coloca na zona de risco é do câncer de pele.

Je suis Rafucko. Je suis arte. Je suis todo mundo que se fode e continuo pelos direitos humanos, pelo direito de gostar de funk, da minha amiga favelada e dos meus amigos brancos, amarelos, negros e pardos. E ninguém pode dizer se tenho ou não direito de gostar porque não moro na favela ou não nasci menos branquela.

E tudo isso que escrevo é um tanto para desengasgar e pedir, por favor, para ficarem atentos, porque do jeito que polarizam a política, aquecem cirras sociorraciais que não necessariamente existem, pelo menos no grau que querem que exista. Daqui a pouco tem skin head cor de rosa e negão pegando gente de cor de pele oposta no meio da rua, do nada, como se fosse briga porque usa camisa vermelha, e por um ódio que não lhes pertencia.

Não me convidem para esse cabo de aço marketeiro de boi de piranha de rede. To vendo é marcas de campanhas de mobilização serem construídas enquanto gente muito boa e cheia de amor no coração segue sendo engolida.

O tiroteio acabou. Esse texto, escrito enquanto ele durava (com paradas esparsas), também.

Toca o sino eletrônico da igreja, são as 6 horas da Ave Maria.

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Leia também: http://coletivocarranca.cc/onde-se-vendem-os-monstros/

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Cerca de uma hora depois da publicação desse meu artigo, Rafucko publicou carta aberta sobre a polêmica à sua exposição convidando para um debate nesta terça (12), às 16h.

CARTA ABERTA ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELA VIOLÊNCIA POLICIAL NO RIO DE JANEIRO E A TODOS QUE SE INCOMODARAM COM O MONSTRUÁRIO 2016:

Passei os últimos dias lendo, ouvindo, refletindo e falando pouco, em um lugar de escuta sobre os impactos e reações à loja de anti-souvenirs do Rio de Janeiro, o Monstruário 2016. Abro aqui mais um canal de diálogo e esclarecimentos.

O Monstruário 2016 é uma loja de souvenirs (do francês, “lembrança”, “memória”) com produtos que estampam a violência do Estado contra a população, seja no extermínio do povo da favela, ou nas remoções forçadas para as Olimpíadas. Há também uma crítica à forma como a mídia noticia isso tudo: uma pequena nota no canto da página principal, não dando a verdadeira importância ao assunto, criminalizando as vítimas da violência policial.

A venda é parte importante da obra, por reproduzir/revelar essa lógica comercial e monstruosa que transforma a cidade num parque temático pra poucos enquanto a juventude negra é chacinada. Entendo que a obra cause incômodo: de fato, não é uma piada.

É importante dizer que apesar de os produtos serem vendidos, não houve lucro: o dinheiro das vendas serve para pagar a produção dos mesmos, paga com meus honorários da residência artística. O projeto é produto resultante de uma residência artística realizada no mês de março, com outros 11 artistas, sendo 6 moradores de favelas e 6 de outras zonas da cidade. A venda, feita num espaço da Prefeitura, é também uma crítica a como o Estado insiste em vender a cidade do Rio de Janeiro como maravilhosa, mesmo em meio a tanto sangue e tantas dores. Usei o logotipo oficial das Olimpíadas para deixar claro que a memória que se deve levar deste evento é também aquela dos que foram excluídos da grande festa, seja pela remoção de sua casa ou de suas vidas e de entes e amigos queridos.

A imagem do carro fuzilado 111 vezes é emblemática desta violência, e por isso achei que poderia usá-la como símbolo da minha crítica. Não queria, com isso, causar mais sofrimento para pessoas cuja dor eu não posso nem mensurar. Sou homem, branco, de classe média, e não sou alvo direto desta violência. Mas ela me atravessa, como humano. E tenho a consciência de que sou, assim como toda a população, co-responsável por esta dinâmica, pois as balas que saem dos fuzis de policiais são financiadas por nós. Por isso, peço desculpas às pessoas que se sentiram ofendidas e pelo impacto negativo que isso causou nas famílias que perderam entes queridos. Reconheço que deveria ter havido mais reflexão sobre estes aspectos durante o processo criativo. Espero que ainda assim consigam ver que existe lugar e urgência para todos na luta por direitos humanos e valorização da vida.

Apesar do tema central da obra ser a violência de Estado, já que a ampla maioria das vítimas é composta por jovens negros da periferia, não há como abordar essa pauta sem tocar nas feridas abertas do racismo em nossa sociedade. Nesta semana, a PMERJ promoveu mais algumas chacinas no Estado do Rio de Janeiro, matando dezenas de pessoas. A intenção do trabalho era chamar atenção para essa dinâmica naturalizada, mas como a discussão tomou outro viés, resolvi tirar de exposição os “anti-souvenirs” e substituí-los por souvenirs oficiais, e seguir chamando a exposição de “Monstruário”, uma vitrine que pretende esconder as monstruosidades praticadas pelo Estado contra a população. Essa questão não devemos perder de vista.

Nesta terça feira, às 16h, haverá um debate no Centro Hélio Oiticica e quem teve discordâncias com a obra está convidado para falar e me ajudar a refletir sobre como posso usar o meu trabalho de maneira mais efetiva em favor de uma causa que me é tão cara.

Abraços afetuosos,

Rafucko