Os legados de Chicos e Franciscos


Reprodução do vídeo feito por celular, Sambódromo/Arco e Flecha. 07/08/2016

Com os protestos “Fora Temer” dentro das arenas olímpicas, as redes sociais e toda a mídia – independente, grande, pequena, nacional e internacional – têm se somado a várias vozes na denúncia da violação explícita a dois direitos humanos “escritos à pedra” em nossa constituição: liberdade de expressão e de manifestação.

Pedagogicamente, o professor Adriano Pilatti, Coordenador Geral do Instituto de Direito da PUC-Rio, resume a questão:

Escrever, pintar, gritar, cantar fora Temer, fora Dilma, fora Gilmar, fora Renan, fora todos, fora quem quer que exerça poder em nosso nome é um direito humano fundamental. Quem o faz afirma com isso que não reconhece como legítimo tal exercício de poder, e esta é uma questão de consciência e convicção política. As liberdades de manifestação, expressão, consciência e convicção política estão plenamente asseguradas pela Constituição (ainda?) em vigor – artigo 5º, incisos IV, VI, VIII e IX. E são intocáveis, mesmo que quem se expresse ou manifeste seja a única pessoa a ter tal convicção. Qualquer lei ou ordem, policial ou mesmo judicial, que pretenda impedir o exercício dessas liberdades é nula de pleno direito, e caracteriza abuso de poder – legislativo, administrativo ou judicial. [...] [1]

Os episódios de censura têm se repetido com ênfase nas últimas 48 horas, mas desde o início dos jogos, e a cena fundamentalmente é: agentes de segurança reprimem e expulsam quem se manifesta contra o governo interino, do vice em exercício. Foi assim em Belo Horizonte, com o slogan escrito letra a letra na camiseta de cada um que, sentado lado a lado, compunha o reiterado dito, que também virou ‘grito’ de estádio; foi assim no Rio de Janeiro durante o jogo Brasil x África do Sul; foi com o rapaz, no Sambódromo, durante as competições de arco e flecha, cercado e levado por cinco homens da Força Nacional. No vídeo em que se vê parte do ocorrido, é possível ouvir falas ao redor em defesa do rapaz e um reiterado “não foi ele”. Não é possível ver o que teria sido antes, o vídeo que viralizou já começa com os homens da Força Nacional em torno. Em algumas postagens na internet, aventa-se que ele estava sentado, em silêncio, empunhando um pequeno cartaz.

A argumentação legal dos agentes de segurança, como se constata em vários vídeos que circulam nas redes sociais, tem sido a Lei 13.284/16, a Lei das Olimpíadas, que ao contrário de regulamentar  expressamente a repressão, exemplifica o que seria proibido para acesso e permanência nos locais oficiais e, no parágrafo primeiro do mesmo artigo 28, reitera o direito constitucional de manifestação.

“IV – não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação;

[...]

X – não utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável. *** AS CONDIÇÕES ESTÃO LOGO ABAIXO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DEIXANDO CLARO QUE ESTÁ GARANTIDO O DIREITO CONSTITUCIONAL DE SE MANIFESTAR – O QUE ABARCA OBVIAMENTE O PLURALISMO POLÍTICO E DE IDEIAS. CONVENHAMOS QUE NÃO HAVERIA A NECESSIDADE DE COLOCAR ISSO, JÁ QUE A NOSSA CARTA MAGNA É BASTANTE CLARA NESTE SENTIDO.***

§ 1º É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana.”

A observação, acima, no inciso X, é do advogado Rodrigo Asseff, que ratifica: “dizer ou escrever ‘Fora Temer ou ‘Fora Dilma’ (como vimos durante a Copa do Mundo) não é ofensa e muito menos se enquadra em quaisquer das condições que se refere a malfadada lei. Se assim fosse, a mesma teria que ser declarada inconstitucional desde o seu nascimento.”.

Pior que a lei são as interpretações desonestas feitas por oportunistas com o objetivo de reprimir o direito de manifestação. No inciso IV, por exemplo, o rol é exemplificativo, o que permite subjetividade às interpretações. “Não tenho dúvidas de que estamos diante de uma CENSURA!” – finaliza.

Há um constante desmanche de nossos direitos constitucionais, comidos como sopa quente, pelas beiradas, há anos, em propostas de emendas e leis que, apesar dos juristas e suas análises de inconstitucionalidade, são da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lembremos como foi com a polêmica Lei Geral da Copa, de 2012 (Lei 12.663/12), que segundo o STF é constitucional, lei que relativiza nossa soberania seguida de outras “pérolas”, como as que estabeleceram renúncia fiscal (Lei 12.350/10 e Decreto 7.578/11) tendo, à letra da lei, motivação assustadoramente vinculada a interesses privados.

Art. 2o – Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:

I- Fédération Internationale de Football Association – FIFA – associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, e suas subsidiárias, não domiciliadas no Brasil; [...]

(Trecho da lei que regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da copa do Mundo Fifa 2014 de que trata a Lei 12.350/10).

Conforme divulgado na grande imprensa, há ainda a Carta Olímpica, documento que proíbe a presença de propaganda política nos locais de competição, assim como qualquer mensagem racial ou religiosa. Ao jornal O Extra, o porta-voz do comitê ratificou que nenhum slogan político seria tolerado. O Comitê Olímpico Internacional (COI) avalia esse tipo de manifestação – ou “incidente”, como diz a matéria – presente em todas as Olimpíadas. E não há, de fato, como dissociar política dos jogos; vamos citar dois: os de 1936 e os de 1968. Os primeiros, em Berlim, serviram de vitrine ao regime nazista de Adolf Hitler, e os de 1968, na cidade do México, quando convulsões político-sociais corriam o mundo, ocorre um dos momentos mais marcantes de toda a história dos Jogos: os corredores Tommie Smith e John Carlos, subem ao pódio para receber o ouro e o bronze dos 200 metros rasos, e durante o hino dos EUA levantaram os braços para o alto, com os punhos cerrados. Era o gesto dos Panteras Negras, um dos mais radicais movimentos de luta por direitos civis do povo negro norte-americano. Ambos foram expulsos do evento.

No ambiente de polarização, conforme a conveniência, quem antes se dizia vítima usa as mesmas ‘armas’ antes julgadas por seus agressores. Mas quando a arma muda de mão, “agora pode”. Vale pros dois lados. E no caso em voga, desde os últimos dias, vai dizer pros defensores da tese do golpe que foi Dilma quem sancionou a Lei das Olimpíadas? Tenta argumentar, só para relativizar os blindados de paixão e indignação, que repressão e censura vêm sendo reiteradamente reconstruídos e postos como prática e política de poder e governos? Ai de quem mostra que, nesse sentido, nos últimos anos, não foi diferente! E que não é só essa Lei das Olimpíadas, a agora alegada no vácuo do arbítrio, mas a da Garantia da Lei e da Ordem, que ocupou a Maré, em 2014, e a de Antiterror, que põe na linha da criminalização os movimentos sociais, desde março desse ano. Para pesarmos a mão no equilíbrio, lembremos que Temer também já tem ‘a dele’, a que incrementa uma Política de Inteligência.

Mesmo que se saiba que o legislar é tarefa de natureza do legislativo, o retrocesso generalizado segue no aceno de outras sérias violações e, como apontou Pilatti em rica e útil postagem, “quando se trata de silenciar a cidadania, sobretudo os “pequenos”, a separação de poderes vai para o espaço, o poder constituído forma junto e parece dizer: “somos um”.” Sobre como sobreviver – de modo consciente – sendo um indignado durante os jogos, fica a dica do professor:

[...] juíze(a)s podem decidir pela inconstitucionalidade dessas restrições à liberdade de expressão em casos concretos. Do ponto de vista prático, então, trata-se de impetrar habeas corpus (para outros, seria caso de mandado de segurança) preventivo e torcer que o(a) juiz(a) sorteado(a) decida pela concessão de um salvo-conduto (ou liminar) para que o(a) impetrante possa se manifestar sem correr o risco de ser retirado(a) do local. Ou assumir dos riscos – e méritos – da desobediência civil.

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[1] publicada na página pessoal do autor, no Facebook, na manhã de 08/08/2016. Adriano Pilatti é Coordenador Geral do Instituto de Direito da Puc Rio.

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Raquel Boechat

Raquel Boechat

Queria ser Lispector, mas acabou Jornalista, Roteirista, Radialista, Mestre-Arraes e Mergulhadora que não sabe nadar, Cineasta sem filme, Escritora sem livro publicado. Então voltou pra escola para ver se faz Direito. No meio disso criou 17 APAs e encarou uma pós em Arqueologia. Neste momento é a especialista Marketing Político que chutou o pau da barraca em 2013 e virou manifestante sem cachê.

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