“Cadastro de manifestantes”: o que é, do que se alimenta e a que serviria


Arte Massashi Hosono e Frons
Arte Massashi Hosono e Frons

Há cerca de uma semana (17/06), denúncia feita pelos advogados Adriana Secundo, Andre Mendes, Eloysa Samy e Fabia Bevilaqua dá conta de que há um “Cadastro de Manifestantes” em construção a partir das delegacias do Rio. A experiência foi vivida por pelo menos cinco advogados em mais de uma DP, todos voluntários nas manifestações do Rio de Janeiro e experientes nesse tipo de ocorrência (estes relatos detalhados e entrevistas, em matéria que publicaremos a seguir).

A informação nos foi confirmada por alguns agentes da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), com os quais conversamos. Uma das fontes nos contou: “O que tem na portaria da chefia, que eu li, é que o ‘RO’ (Registro de Ocorrência) deve fazer referência que determinado fato ocorreu em manifestação.”. Perguntada sobre para que registrar esse tipo de “marcação” já que manifestar não é crime, respondeu: “Esta é que é a pergunta.”.

A ordem

A portaria a qual se refere este agente, segundo ele, é documento público não sigiloso – interno, porém não restrito – e de conhecimento de qualquer policial civil do estado do Rio de Janeiro. Publicado no sistema da “Delegacia Legal” (sistema operacional e de dados da PCERJ), nele são divulgados, por exemplo, exonerações e sindicâncias, entre outras informações, sendo uma espécie de “DO” (Diário Oficial) da polícia. Normalmente, quando relevante ao interesse do público em geral, a nota é fixada em um mural da delegacia, à mostra para a população.

O documento, entretanto, não é de conhecimento oficial – até o momento em que escrevo estas linhas – nem dos advogados das ocorrências de 17/06, nem da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-RJ, pelo menos. Seu presidente, Marcelo Chalreo, nos revelou estranheza anteontem, ao telefone, sobre esse tipo de fichamento: “Não conheço a razão de a Polícia Civil ter adotado este procedimento, não tive acesso a nenhuma normatização administrativa. A informação que tenho é que é ordem do Chefe da Polícia. Neste caso o delegado teria que cumpri-la sob risco de infração disciplinar. Mas estou dialogando com você colocando interrogações. Segundo relatos, os delegados pareceram perdidos. Uns cumpriram a ordem, outros não. Por outro lado não a exibiram aos advogados. Vamos questionar a Polícia Civil sobre o assunto terça-feira (hoje).”.

Os WWW e o Google da Civil

O que tem sido chamado informalmente de “cadastro de manifestantes” é, na prática, um procedimento denominado Prontuário Físico (PF). Não é novidade nas delegacias e serve de suporte à investigação de determinados crimes – crimes graves – alimentando um banco de dados, o SIP (Sistema de Informação Policial), que segundo o agente da PC “é a inteligência da polícia, se é que isso é possível”, cujo acesso depende de senha e é restrito.

Até a conclusão desta matéria-artigo, não tivemos informações sobre a normatização que o define, seu embasamento legal, desde quando é prática, a quais crimes especificamente se obriga, mas soubemos que neste cadastro constam informações vinculadas à ocorrência, dados do investigado, e que podem ser tiradas novas fotos do sujeito, ali mesmo na delegacia, caso entenda-se necessário atualizar suas informações no sistema, já que os bancos de dados de identificação civil (carteiras de habilitação e de identidade, respectivamente Detran e Instituto Félix Pacheco) e os da polícia civil são interligados.

“Fotografar ocorrência de crimes de baixa periculosidade (os que vão aos juizados especiais criminais, os JECRIM) e cadastrar, ainda mais se tiver identificação civil, é constrangedor, acho que vão puxar pelo SIP essas pessoas.” – pondera outro agente que afirmou ainda não saber como estão sendo colhidos os dados nas delegacias que atendem as ocorrências de manifestações, nem como estão sendo incluídos esses dados no SIP.

Importante ressaltar que as informações deste Prontuário Físico passam a fazer parte “para sempre” do SIP, e toda vez que uma investigação precisar de informações sobre o sujeito ou sobre determinado tipo de ocorrência (desacato, que seja), seus dados constarão lá – mesmo que se prove ao longo das investigações ou se ateste em sentença judicial que o cidadão nunca cometeu o crime do qual era investigado ou acusado.

O que muda

A partir da publicação desta obrigatoriedade, com o PF o sistema passa a vincular o RO à ‘manifestação’. E, supõe uma de nossas fontes, na hipótese deste manifestante ser levado à delegacia (seja sob a alegação de dano, desacato, lesão corporal, porte de explosivos ou formação de quadrilha, para citar alguns exemplos expressos no Código Penal entre as acusações mais comuns feitas por policiais militares nos cenários dos protestos de rua do Rio de Janeiro), com essa nova ordem da chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, agora será possível checar dados civis, fazer “sarqueamento” (busca por antecedentes criminais) e puxar todas as informações de ocorrências daquele manifestante vinculadas a atos políticos, e isso com dia, hora, local, quantas vezes foi detido, em qual manifestação, sob quais alegações e com quais (mesmas) pessoas. Tudo no SIP. Numa investigação, portanto, seria possível levantar quantas pessoas têm ligação, em que pontos da cidade, caracterizar forma permanente associada a manifestações e, quem sabe, conferir assim que estão ligadas e que compõem uma associação criminosa.

“Antes dessa obrigatoriedade não havia mecanismo factível para isso, e encontrar ‘desacato’, por exemplo, relacionado à manifestação seria como buscar uma agulha no palheiro, operacionalmente inviável. O que é estranho é que isso é um documento de criminalização das manifestações, porque você vai fazer a referência e define o que é manifestação. Se não por isso, não vejo ilegalidade: é gestão.” – esclarece o agente, que conclui: “Estão querendo pegar os reincidentes, imagino, porque como era antes você podia ser levado para várias delegacias, assinar vários jecrins e não configurar continuidade. Agora, marcando relação com manifestação conseguem mostrar que as ocorrências foram sempre em manifestação, marcar os autuados, as ocorrências ligadas, monitorar se há várias passagens, e assim avaliar se aquele manifestante deve ser colocado no inquérito-mãe com outro que esteja associado de modo permanente”.

Entre o mero banco de dados, a investigação policial e a violação de direitos

A advogada Fabia Bevilaqua postou em sua página pessoal, no dia em que se comemorou um ano de um milhão nas ruas (20/06) do Rio de Janeiro:

“Não é necessário ter formação jurídica para saber que uma pessoa só pode ser presa em flagrante delito ou por ordem judicial e que tem o direito de saber o nome do seu condutor (identificação) assim como a acusação que lhe é imputada e o local para onde será levada. Sabe-se também que não haverá identificação criminal, salvo exceções previstas em LEI, daquele identificado civilmente. Entretanto, o que temos presenciado ao longo das manifestações/protestos no Rio de Janeiro é totalmente diverso do ordenamento jurídico pátrio. Pessoas são detidas e encaminhadas às Delegacias Policiais por supostos atos que nem tipificação legal existe ou para meros sarqueamentos (prisão para averiguação de antecedente criminais que, diga-se, não tem amparo legal). Policiais Militares não se identificam no momento da prisão, não informam o motivo e nem a sede policial para onde conduzirão o detido. Muitos algemam, em que pese a Súmula Vinculante nº 11 do STF versar sobre isso, e ainda “passeiam” pela cidade até finalmente aparecerem após horas, em uma delegacia distante do local da prisão. Nas Delegacias Policiais, ainda que em muitos casos não hajam indiciamentos, procedem-se os sarques. Porém, nossas polícias têm o poder de se reinventarem e agora instituíram o PF – prontuário de pessoa física – que se traduz em um cadastro interno dos manifestantes, onde esses são identificados e fotografados. Vale ressaltar que também NÃO há previsão legal para tal ato. Advogados estão sendo “delicadamente” constrangidos e suas prerrogativas violadas. Em uma certa Delegacia, os advogados devem se cadastrar para acompanhar os depoimentos. Em outra, os detidos são levados a uma sala e fazem os registros de ocorrência sem a presença dos advogados, ainda que esses estejam presentes em sede policial. Essas são as orientações da Secretaria de Segurança Pública? Gostaria muito que o Sr. Secretário se dignasse a vir a público e esclarecesse isso. Além das flagrantes ilegalidades há um imenso desperdício de dinheiro público! E o Ministério Público, quando interpelará o Secretário de Segurança Pública e exigirá que a lei seja cumprida? Cabe informar que este órgão, não precisa ser provocado para agir. Tem o dever legal. É o “custos legis”. No Judiciário, dependendo do “convencimento” do juiz, prisões têm sido decretadas e/ou mantidas em casos totalmente atípicos ou juízes se arvoram de uma competência que não lhes é conferida e legislam, como o caso da decisão judicial que proibiu o uso de máscaras.
Conclusão: Desaprendemos o Direito, novo ordenamento jurídico vige e não fomos informados ou aberrações estão sendo praticadas ao arrepio da lei, porém com conivência do Estado.”

Provocada pela “fala” de Bevilaqua, procurei listar de modo simples alguns dos direitos constitucionais (pétreos, fundamentais) que estariam sendo ameaçados ou violados pelo PF, e sem dificuldade se alcança vários incisos do Art. 5º da Constituição, como o direito ao devido processo legal, à presunção da inocência, à privacidade, à livre manifestação, à livre expressão, não há crime se não previsto em lei, entre outros também do Código Penal (CP) e Código de Processo Penal (CPP) que tratam dos direitos das pessoas que são presas, detidas ou objeto de inquéritos policiais. Meu alívio jornalístico foi grande quando Marcelo Chalreo falou que, assim como eu, a base legal é a pergunta que ele se fez há alguns dias, e complementou:

“Não sou criminalista, concordo com a tese da ofensa ao Art. 5º da Constituição e sabemos que lançar preliminarmente esses dados em determinadas situações acontece na prática, mas por que estariam usando desse expediente para essas situações ligadas a manifestações? Uma novidade denunciada pelos advogados é que não há tipificação criminum, um tanto estranha essa conduta. E eu me pergunto: será que os delegados foram orientados a buscar uma tipificação ilícita ou criminal por parte dos manifestantes?!

Vivemos num estado atípico, quase de exceção. UPP cada vez mais claramente de opressão e extermínio, temos GLO (Garantia da Lei e da Ordem), uma cidade militarizada como nunca se viu e é nesses momentos que as exceções se manifestam com mais presença e evidência. Estou tentando fazer uma leitura mais larga e não apenas a da Copa do Mundo. E se for mais largo, a preocupação é maior, porque aí vai ser usada para toda e qualquer ação a que pode transbordar a lei.

Se não temos tipificada a norma administrativa que esteja baseando a atuação do delegado, qual é a regra do jogo? É difícil você se pronunciar em situação onde há tantas lacunas. Eu confesso, com tranqüilidade, que não tenho nenhuma opinião formada em relação a isso, acho um comportamento estranho, acho que tem que se preocupar, mas não vi e os delegados não mostraram a ordem ou o procedimento”.”

Compartilhar artigo

Raquel Boechat

Raquel Boechat

Queria ser Lispector, mas acabou Jornalista, Roteirista, Radialista, Mestre-Arraes e Mergulhadora que não sabe nadar, Cineasta sem filme, Escritora sem livro publicado. Então voltou pra escola para ver se faz Direito. No meio disso criou 17 APAs e encarou uma pós em Arqueologia. Neste momento é a especialista Marketing Político que chutou o pau da barraca em 2013 e virou manifestante sem cachê.

Loading Facebook Comments ...